Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?

Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?

Muitas pessoas pensam na previdência apenas como uma segurança financeira complementar para a aposentadoria. No entanto, ele funciona também como uma reserva e, geralmente, rende mais do que a poupança. Além disso, se você souber como declarar a previdência privada no Imposto de Renda (IR), dá para usufruir de benefícios fiscais.

Aliás, esse é um dos poucos investimentos dedutíveis! Quer saber como declarar previdência privada no Imposto de Renda? Confira o nosso artigo e saiba tudo!

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Saiba como declarar previdência privada no Imposto de Renda de acordo com o plano

Antes de entender como fazer a declaração da sua previdência no Imposto de Renda é importante saber por que você não deve deixar essa informação de fora. Acompanhe!

Por que incluir a previdência na declaração do IR?

O Imposto de Renda é um dos principais meios de arrecadação do Governo Federal. Ele é uma importante fonte de recursos, que são utilizados para colocar em prática políticas públicas, como a construção de hospitais e escolas.

No entanto, a cobrança do IR gera uma injustiça quando o contribuinte paga o imposto e não usufrui dos respectivos serviços. É o que acontece, por exemplo, quando se paga um plano de saúde para a família ou quando se matricula os filhos em uma escola particular.

Para corrigir esse tipo de situação, as autoridades fiscais permitem que o contribuinte elenque esse tipo de despesa em sua declaração anual.

Portanto, ela entra no cálculo e o contribuinte pode receber, inclusive, uma restituição de parte dos valores retidos na fonte.

Saiba como declarar previdência privada no imposto de renda

O que acontece no caso da previdência privada é algo semelhante. O governo federal concede um desconto no Imposto de Renda para o cidadão que tem o hábito de investir seu dinheiro em vez de gastar com supérfluos. É o que chamamos de incentivo fiscal.

Sendo assim, antes de entender como declarar a previdência complementar, vamos falar sobre quais são os principais planos existentes. Acompanhe.

Quais são os planos de previdência privada?

Existem duas modalidades de previdência privada:

  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
  • VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Basicamente, a diferença é a forma de declarar os benefícios fiscais que trazem para o contribuinte.

Portanto, é importante entender como elas funcionam para saber qual das duas é a mais indicada para o seu caso.

Como declarar o PGBL?

Quem faz a declaração de previdência privada no Imposto de Renda no modelo completo pode abater até 12% da renda bruta anual, que será a base para o cálculo.

Isso quer dizer que, se uma pessoa tem uma renda anual de R$ 60 mil e investe em poupança, a base de cálculo para o IR será os R$ 60 mil.

Já se a renda dessa pessoa é de R$ 60 mil e, em vez de investir em poupança, ela tem um investimento de R$ 7.200 em um plano PGBL, a base de cálculo para o IR será de R$ 52.600.

A cada ano, se a economia de imposto que vem das vantagens do plano de previdência complementar for reinvestida nele, o rendimento do mesmo será muito maior, explica Cláudio Pires, diretor da MAG Investimentos.

No entanto, a dedução desse investimento só vale para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.

Esse modelo é ideal para quem tem muitas despesas passíveis de descontos — como dependentes e gastos com educação e serviços médicos, por exemplo.

Contudo, outro ponto importante para ter esse tipo de vantagem na dedução do IR é a contribuição para o INSS.

Para declarar a previdência privada no programa do Imposto de Renda, selecione “pagamentos efetuados”.

Então, você vai precisar do nome da empresa, do CNPJ e do valor que aplicou. Essas informações estão no Informe de Rendimentos da instituição financeira.

Se você tem uma previdência privada e ainda não chegou ao limite para a declaração, uma dica é aproveitar as rendas de décimo terceiro ou mesmo da própria restituição do IR, ao longo do ano, para fazer aportes extras no seu plano de previdência.

Como declarar saques no PGBL?

A forma de declarar os saques no PGBL varia de acordo com o regime que o contribuinte escolheu.

No caso dos optantes pela tributação progressiva, a declaração deve ser na aba de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

Já no caso dos optantes pelo regime regressivo, os valores devem estar na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Contudo, no caso da tributação regressiva, quanto maior for o tempo da aplicação, menor será a alíquota do Imposto de Renda.

Os valores variam de 35%, para aplicações com até dois anos, a 10%, para aplicações com mais de dez anos.

Entretanto, no caso da tributação progressiva, vale a mesma alíquota referente aos demais rendimentos — o que pode variar entre 7,5% até 27,5%.

Independentemente da alíquota aplicável, a base de cálculo será a mesma para o PGBL: o valor cheio dos resgates que o contribuinte fizer. Vale dizer: a soma entre o valor nominal da aplicação e todos os rendimentos que teve ao longo do tempo.

Como declarar o VGBL?

Já o VGBL deve ter sua declaração na ficha de bens e direitos, usando o código 97. É preciso informar apenas o valor dos depósitos que fez — ou seja, sem incluir o valor dos rendimentos.

Assim, se realizou contribuições mensais de R$ 1 mil, o contribuinte deverá informar na aba correspondente o valor anual de R$ 12 mil. Ainda que tenha, digamos, um montante de R$ 14 mil por causa dos rendimentos da aplicação.

Portanto, diferentemente do que acontece com o PGBL, os valores investidos na aplicação não podem ser descontados da renda tributável do contribuinte.

Sendo assim, se você teve R$ 100 mil de renda ao longo de todo ano e investiu R$ 10 mil em um VGBL, então a base de cálculo do IR continua sendo R$ 100 mil.

Como declarar saques no VGBL?

Da mesma maneira como acontece com o PGBL, o modo de declarar os resgates também depende do regime de tributação que o contribuinte escolher. Ou seja, se será a tributação progressiva ou a tabela regressiva.

A grande vantagem do VGBL é que, no momento do resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre o valor dos rendimentos, subtraindo-se o valor nominal da aplicação.

Portanto, essa pode ser uma boa ideia especialmente para quem faz a declaração de Imposto de Renda simplificada. Nesse caso, sem especificar, uma a uma, todas as despesas não tributáveis.

Esclareça as suas principais dúvidas sobre a declaração da previdência privada no Imposto de Renda

Entenda como declarar previdência privada no imposto de renda

Mesmo que o assunto não seja tão complicado como parece à primeira vista, é comum surgirem algumas dúvidas sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda. A seguir, esclareceremos as principais:

Onde informar a previdência privada no IR?

Se a sua previdência é do tipo PGBL, você deve seguir os seguintes passos:

  • inserir o valor das contribuições na ficha denominada “Pagamentos Efetuados”;
  • selecionar o código 36 no campo “Previdência Complementar”;
  • fornecer as informações referentes à instituição responsável pelo seu plano como o nome e o CNPJ.

Já se o seu plano é do tipo VGBL, você deve seguir as seguintes etapas:

  • abrir a ficha chamada de “Bens e Direitos”;
  • escolher o grupo “99. Outros Bens e Direitos” e o código “06. VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre);
  • preencher o campo discriminação com o CNPJ da seguradora, as informações da conta e da apólice;
  • indicar o status da aplicação em datas específicas do exercício.

No entanto, é importante destacar que o valor que você deve declarar é o correspondente ao valor bruto. Portanto, não deve considerar os rendimentos do período.

Onde achar os dados da empresa de previdência privada?

Seja no caso do PGBL ou do VGBL, o contribuinte terá que informar, em sua declaração à Receita Federal, os dados da empresa responsável pelo plano de previdência privada.

Contudo, essas informações podem ser encontradas facilmente no informe de rendimentos enviado pela instituição financeira.

Como declarar os valores recebidos como beneficiário de um plano VGBL em razão da morte do titular?

Ao contrário do que muitas pessoas podem imaginar, a percepção do pecúlio deve estar na declaração do Imposto de Renda.

Isso se faz no item 3 da aba relativa aos “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Contudo, a parte relativa aos rendimentos precisa estar na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica no caso da tabela progressiva ou na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva — caso o regime seja o da tabela regressiva.

O que acontece quando há um erro na declaração do VGBL ou PGBL?

Um erro na declaração da previdência privada pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

Inclusive, esse é um dos motivos mais comuns que levam as pessoas a ter pendências com a Receita Federal.

Muitas pessoas declaram o VGBL como PGBL e obtêm indevidamente uma dedução de até 12% nos rendimentos tributáveis.

Ou seja, quando o investidor faz a declaração de maneira incorreta, ele poderá pagar um montante maior de imposto do que deveria.

Fiz um plano VGBL no ano passado e resgatei esse ano. Nesse caso, preciso declarar?

Sempre quando apresentamos uma declaração de Imposto de Renda, estamos falando sobre os fatos geradores que aconteceram no exercício fiscal anterior.

Portanto, se o resgate foi feito este ano, ele só precisa entrar na declaração do ano que vem. Entretanto, o saldo do VGBL deve estar na declaração, na ficha referente aos bens e direitos.

O PGBL pago pela empresa pode ser deduzido?

A resposta é não! Se o contribuinte não realizou os pagamentos do próprio bolso, então não terá o direito de deduzir os valores da aplicação no PGBL até o limite de 12% de seus rendimentos brutos.

Basicamente, podemos afirmar que os planos de previdência privada compensam não apenas por conta da sua rentabilidade — que pode proporcionar retornos expressivos—, mas também em razão da possibilidade de não pagar Imposto de Renda e até mesmo de deduzir valores na declaração.

As contribuições para o PGBL podem ter dedução até o limite de 12% de todos os rendimentos brutos, sendo mais indicadas, portanto, aos contribuintes que acham mais vantajoso fazer a declaração completa de IR.

As contribuições para o VGBL, por sua vez, não podem ter dedução, mas, em compensação, o contribuinte paga o Imposto de Renda apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor nominal da aplicação.

Sendo assim, o VGBL pode ser uma boa opção para os contribuintes que preferem a declaração simplificada do imposto.

O que pode ter dedução no Imposto de Renda?

Muitos contribuintes acabam deixando para a última hora a declaração do seu IR. Com isso, acumulam muitas dúvidas sobre o que pode ser deduzido ou não.

Veja uma lista dos principais gastos que podem ter dedução:

  • despesas com saúde, como consultas médicas, planos de saúde, exames, fisioterapia, entre outras;
  • gastos com educação como pré-escolas, creches, ensino médio e fundamental, pós-graduação, mestrado, doutorado etc. — porém, o valor que pode ser abatido é de até R$3.561,50;
  • despesas com dependentes como filhos, enteados e pais, sendo que o valor por dependente é de até R$2.275,08;
  • previdência privada, no caso dos investidores que optam pelo plano PGBL;
  • pensão alimentícia, somente nos casos em que esse valor é determinado por meio de decisão judicial;

Para evitar problemas com o fisco, não deixe para fazer a sua declaração na última hora.

Aproveite para declarar o seu IR com antecedência para evitar erros e garantir que o processo aconteça corretamente.

Além disso, não deixe de contar com o auxílio de especialistas se tiver dificuldades em fazer a sua declaração.

Entendeu como declarar previdência privada no Imposto de Renda? Apesar de parecer complicado, o processo é simples e você só precisa ter atenção para não cometer erros e, assim, ter que pagar um imposto maior do que deveria.

E aí, gostou deste post? Esclareceu as suas dúvidas sobre assunto e quer economizar na mordida do Leão para o Imposto de Renda do próximo ano?

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