Aprenda a usar o simulador de Imposto de Renda da Receita Federal

Aprenda a usar o simulador de Imposto de Renda da Receita Federal

Poucas pessoas sabem, mas é possível utilizar o simulador de Imposto de Renda da própria Receita Federal para entender o quanto você está pagando de tributos, e até mesmo para projetar suas futuras restituições.

Já parou para entender como é calculado o Imposto de Renda ou verificar o quanto paga para a Receita todo mês e até mesmo todo ano? Sabe por que algumas pessoas pagam e outras recebem? Muita gente acaba acertando as contas com o Leão sem parar para observar o quanto está sendo descontado de seus rendimentos e como pode utilizar melhor as deduções.

Se você se identificou com essa situação, uma boa forma de confirmar o valor devido é consultar o Simulador de Alíquota Efetiva do Imposto de Renda para pessoas físicas. Essa é uma ferramenta gratuita disponibilizada durante todo o ano pela Receita Federal — o órgão responsável por fazer a arrecadação do imposto no Brasil.

O simulador de Imposto de Renda é um recurso importante para que o contribuinte entenda melhor como o IR é calculado sobre os seus ganhos. Com ele, é possível fazer consultas tanto para ver o valor de desconto das parcelas pagas mensalmente quanto para verificar o montante anual.

Ficou com interesse em saber quanto você paga de impostos ao governo? Então, continue a leitura, pois vamos explicar como funciona o IR e o que acontece quando ele não é pago. Também mostraremos como é simples utilizar o simulador. Confira!

O que é o Imposto de Renda e como funciona?

simulador de imposto de renda

A história do Imposto de Renda tem início na Inglaterra, ainda no século 18. Em 1799, o país necessitava de recursos para financiar a sua guerra contra a França de Napoleão. Na época, o primeiro-ministro William Pitt criou um plano para que os cidadãos que tivessem determinada renda emprestassem dinheiro ao governo.

A primeira ideia foi apelidada de “empréstimo de lealdade”. Seu objetivo era propor que o Parlamento fizesse uma lei para determinar que as pessoas de rendimentos elevados fossem obrigadas a emprestar parte de seus ganhos.

Depois de diversas reformulações, o plano começou a vigorar ainda em 1799. A partir daí, a renda foi considerada uma matéria tributável. Naturalmente, a medida gerou descontentamento em grande parte da população.

No Brasil e em vários outros países da América do Sul, até 1922, não havia um tributo único aplicado sobre a renda da população. Por isso, nosso país era considerado um paraíso fiscal.

Nesse mesmo ano, foi criado o Imposto de Renda (IR) brasileiro (Lei n.º 4.625). Seu processo de implantação durou até 1924, primeiro ano em que os brasileiros tiveram a obrigação de fazer a declaração anual.

Imposto de Renda brasileiro

O Imposto de Renda é, portanto, um tributo federal, que incide tanto sobre a renda dos trabalhadores quanto sobre o lucro das companhias. No nosso país, esse tributo é controlado pelo órgão subordinado do Ministério da Fazenda, a Receita Federal.

Vale destacar que o imposto não é cobrado exclusivamente de pessoas físicas (IRPF), pois ele também se estende às pessoas jurídicas (IRPJ). Quanto ao primeiro caso, ou seja, em relação ao salário dos trabalhadores, o desconto do IR é feito direto na fonte.

Isso significa que a remuneração mensal ou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do colaborador já vem automaticamente com o desconto desse tributo. Vale lembrar que, além disso, o imposto incide sobre outros ganhos, como aposentadorias, aluguéis e prêmios de loteria.

Características do Imposto de Renda

Uma das principais características do IR é a sua progressividade. Sendo assim, quanto maior é o rendimento, mais imposto será pago. Na teoria, a medida tem uma função de cunho predominantemente social.

Isso quer dizer que os indivíduos com rendimentos elevados contribuem com uma verba maior para que o governo transforme a arrecadação em melhoria do bem-estar de toda a população.

Outro ponto é que, além do desconto no salário e na PLR, o contribuinte deve enviar todo ano a “Declaração de Ajuste Anual”. Ela funciona como uma prestação de contas praticada para apurar se a pessoa tem créditos ou débitos com a Receita Federal.

Dependendo das movimentações financeiras, no decorrer do ano, o contribuinte poderá receber parte do dinheiro já pago (restituição do Imposto de Renda) ou ter que pagar quantias adicionais.

Quem precisa declarar?

Nem todo mundo precisa declarar o Imposto de Renda, pois existem algumas regras que definem a obrigatoriedade ou não da declaração, de acordo com a faixa do IR. Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2020, por exemplo, em rendimentos tributáveis, deve prestar contas.

Além disso, se até 31 de dezembro de 2020 você acumulou imóveis, veículos e outros bens (como obras de arte, joias, antiguidades etc.) no valor com total superior a R$ 300 mil, entra na categoria de quem faz a declaração.

Outra regra diz respeito a quem ganhou capital com venda desses mesmos bens acima, sujeitos à tributação. Mas também são considerados outros ganhos de capital, como as operações em Bolsa de Valores, títulos ou mercadorias tributadas.

Quem exerce atividade rural e teve uma renda bruta superior a R$ 142.798,50 também deve prestar contas ao Leão, junto às pessoas que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis na fonte.

O cidadão que se encaixa em, pelo menos, uma dessas categorias acima é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda. Só não declara se estiver como dependente na declaração de outra pessoa.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Como mencionamos, a restituição de IR acontece quando a Receita Federal detecta que você pagou mais impostos do que deveria. Nesse caso, você tem o direito de receber parte desse valor de volta.

Quem faz mais deduções, como veremos adiante, pode ter uma restituição maior. Elas entram no cálculo da restituição, pois são gastos específicos abatidos nos valores pagos.

A quantia é devolvida ao longo do ano e pode ocorrer até o mês de dezembro do mesmo ano da declaração. Geralmente, quem declara o IR com antecedência tende a receber a restituição primeiro.

Ela é feita em cinco lotes no decorrer do ano, começando em maio:

• 1.º lote — 30 de maio de 2021;

• 2.º lote — 31 de junho de 2021;

• 3.º lote — 30 de julho de 2021;

• 4.º lote — 30 de agosto de 2021;

• 5.º lote — 31 de setembro de 2021.

O que acontece com quem não declara o imposto ou declara incorretamente?

Não declarar IR ou tentar enganar a Receita Federal, burlando a declaração para pagar menos impostos, é um crime chamado de sonegação. Quando o indivíduo é pego nessa situação, além de ser multado em até 150% do valor do imposto, pode ter que cumprir pena — que varia de dois a cinco anos de prisão.

Contudo, erros podem acontecer. Caso você perceba que cometeu alguma falha ou se esqueceu de apontar uma informação na sua declaração, pode apresentar à Receita uma retificação, sem custos adicionais, por um prazo de até cinco anos.

Durante esse período, o órgão realiza um cruzamento de dados para checar as informações disponibilizadas — a chamada “malha fina”. Se a Receita notar movimentações estranhas ou irregularidades na sua declaração, seu caso será examinado, e você poderá ser convocado para prestar esclarecimentos.

Porém, se você já tiver feito a retificação do seu Imposto de Renda, ela é considerada uma prova de que você não agiu de má-fé, e as chances de penalidade são reduzidas.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda?

Você deve declarar todos os ganhos e despesas que teve no ano anterior. É preciso informar dados referentes a aluguéis, venda de bens, aposentadorias, reformas em imóveis e despesas com construções. Também devem ser listadas possíveis fontes alternativas de renda.

Além disso, o contribuinte precisa informar na declaração todos os bens e direitos que formavam o seu patrimônio até o último dia do ano anterior. Por exemplo, se a declaração é para o ano de 2021, as informações devem contabilizar todos os ganhos, despesas e bens até o dia 31 de dezembro de 2020.

Na categoria de bens e direitos, precisam ser informados imóveis, veículos (independentemente do valor) e bens móveis (como quadros ou joias com valor acima de R$ 5 mil), da forma como explicamos anteriormente.

É obrigação do contribuinte declarar à Receita até mesmo os ganhos isentos de IR, como recebimento de herança, resgates do FGTS e rendimentos originários de ações judiciais. A regra vale também para rendimentos atrelados ao plano de previdência privada PGBL e investimentos com isenção de Imposto de Renda — como LCI, LCA e Caderneta de Poupança.

Os dependentes devem ser declarados, e é preciso comunicar qualquer rendimento obtido por parte deles. Se você tem um filho que é estagiário em uma empresa, por exemplo, deve indicar os rendimentos dele na sua própria declaração de IR.

Em 2021, porém, há uma novidade. Devido à pandemia de COVID-19, quem recebeu o auxílio emergencial do governo vai ter de fazer a declaração. Aqui, entram as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar as parcelas do auxílio.

Se isso ocorrer, os contribuintes terão que devolver o benefício de forma integral. O próprio programa do IRPF 2021 vai emitir uma guia com o valor a ser devolvido. Vale ressaltar que as parcelas extras de R$ 300 — e R$ 600 para mães solteiras — não serão cobradas nessa possível devolução. Se algum dependente recebeu o benefício, também deverá ser devolvido.

Quem é considerado dependente?

Por falar em dependente, ele é toda pessoa que pode ser incluída na declaração do Imposto de Renda de outro contribuinte. Então, como seus rendimentos já foram declarados por outros, ele não precisa declarar seu IR separadamente.

Quando você inclui dependentes na sua declaração, isso ajuda a reduzir o imposto a pagar e aumentar o valor da restituição. Cada dependente declarado equivale a um desconto de R$ 2.275,08. Agora, se ele tiver muitos rendimentos, isso pode afetar o quanto você vai pagar ou receber.

Para a Receita Federal, dependentes podem ser:

• cônjuges ou companheiros de união estável;

• filhos e enteados de até 21 anos, ou de até 24 anos se estiverem matriculados no ensino superior, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar;

• ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia;

• irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos que estejam sob sua guarda judicial;

• qualquer outro menor que você crie ou eduque, do qual você tenha a guarda judicial;

• pais, avós e bisavós que receberam rendimentos de até R$ 22.847,76 no ano anterior;

• sogros, com o mesmo limite de rendimentos acima, desde que você declare seu cônjuge enquanto dependente;

• pessoa incapaz, incluindo menores de 16 anos com enfermidade ou deficiência mental;

• dependentes do cônjuge, se você o declarou como seu dependente;

• filhos casados ou em união estável, incluindo os cônjuges dos filhos;

• parentes falecidos em 2020, que se encaixavam nos critérios de dependentes;

• dependentes que moram fora do Brasil, mas que se enquadram em, pelo menos, um dos critérios anteriores.

Se um dependente tiver muitos bens e rendimentos tributáveis em seu nome, você provavelmente vai pagar mais impostos. Porém, se essa pessoa tiver gastos que entram na dedução, o valor do seu IR pode cair — ou sua restituição, aumentar.

Outro detalhe relevante é que uma pessoa só pode ser dependente de uma única declaração. Então, um filho de pais separados, por exemplo, só pode ser incluído em uma das duas declarações, ou da mãe, ou do pai. Aqui, vale a pena usar o simulador do Imposto de Renda para saber quando vale a pena ou não incluir dependentes.

O que pode ser deduzido na declaração?

simulador de imposto de renda

Em uma declaração de IR pode haver gastos dedutíveis e deduções do imposto devido. No primeiro caso, eles reduzem a base de cálculo do imposto, como saúde ou educação. Já na segunda situação, a dedução já acontece diretamente no valor do imposto a ser pago. De modo geral, você pode deduzir as seguintes variáveis:

• saúde — despesas sem valor limite com médico ou dentista, suas ou de seus dependentes;

• educação — despesas no limite de R$ 3.561,50 por pessoa com escola regular, ensino superior da graduação ao doutorado, especializações, cursos técnicos e profissionalizantes. Aqui, não entram cursos de idiomas, outros cursos livres, material escolar ou uniforme;

• previdência privada — quem tem previdência privada ou complementar pode deduzir até 12% do valor total dos investimentos feitos ao longo do ano anterior;

• pensão alimentícia — sem quantia limite, esse valor determinado pela Justiça pode ser abatido do Imposto de Renda;

• livro-caixa de profissionais liberais ou autônomos — todas as despesas essenciais à realização do trabalho podem ser declaradas, desde gastos como telefone, água, luz e aluguel a tributos pagos, como INSS, ISS, IPTU etc.;

• honorários advocatícios com verba tributável — despesas com advogado, desde que tenha ganhado algum rendimento tributável devido à ação;

• despesas de imóvel próprio alugado — gastos com condomínio, IPTU, locação sublocada e outras taxas podem entrar na declaração;

• doações — quando feitas a instituições que se encaixam nas regras das doações incentivadas pelo governo federal, podem deduzir até 6% do valor do IR.

Todas as despesas acima são redutoras da base de cálculo do seu Imposto de Renda, com exceção das doações, que são deduzidas diretamente do imposto devido.

Como usar o simulador de Imposto de Renda da Receita Federal?

Agora que você entende o funcionamento do Imposto de Renda, é hora de aprender a usar o simulador da Receita para ter ainda mais precisão em relação à sua declaração e possíveis valores. Confira o passo a passo abaixo!

Passo 1: informe os rendimentos tributáveis

Nesse campo, é necessário informar todos os ganhos mensais que contribuem com o acúmulo de renda, ou o total anual. Os exemplos mais comuns são os ganhos com aposentadoria, salários, pensões, pagamentos de prestação de serviços e aluguéis de imóveis.

Passo 2: informe os rendimentos dedutíveis

Rendimentos dedutíveis são as despesas que podem ser abatidas no cálculo da sua contribuição. São todos os gastos que, devidamente comprovados, ajudam a diminuir o tamanho da mordida do Leão, como vimos.

Vale acrescentar que essas informações devem ser declaradas apenas por quem usa o modelo completo de declaração — e não o simples. No simulador de Imposto de Renda, estão detalhados os campos de:

• previdência oficial (contribuições para o INSS);

• número de dependentes;

• pensão alimentícia;

• aportes em previdência privada;

• Carnê-Leão (recolhimento obrigatório do IR para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior) etc.

Passo 3: observe a base de cálculo

A base de cálculo será o resultado do total de rendimentos tributáveis subtraída dos rendimentos dedutíveis, caso estes tenham sido informados no item número 2. Se uma pessoa ganha R$ 5 mil mensais, por exemplo, e tem um total de dedução de R$ 500, terá base de cálculo para o Imposto de Renda de R$ 4.500.

Passo 4: observe as faixas de dedução do IR

O simulador conta com um demonstrativo das faixas salariais para o cálculo da parcela que será deduzida do IR. Assim, é possível entender em quais alíquotas a sua renda mensal se enquadra. Para saber melhor como esse cálculo é feito, consulte nosso artigo sobre as faixas do Imposto de Renda.

Passo 5: confira o resultado da alíquota efetiva

A alíquota efetiva é o percentual final de imposto que vai incidir sob os seus rendimentos. Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 3 mil de renda mensal paga uma alíquota efetiva de 3,17% desse valor. Isso significa que ela contribui com R$ 95,10 de Imposto de Renda todo mês.

Viu só como o simulador de Imposto de Renda da Receita Federal é uma ferramenta útil e prática? A partir de agora, você pode aproveitar esse recurso para organizar sua vida financeira e ter cada vez mais tranquilidade e segurança. Assim, também será possível realizar sonhos e alcançar novas conquistas.

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