Passo a passo de como declarar Imposto de Renda

Passo a passo de como declarar Imposto de Renda

Os trabalhadores ativos, aposentados e todos os demais contribuintes que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (como pensões e lucros no mercado financeiro) precisam prestar contas à Receita Federal. Mas como declarar Imposto de Renda?

Se você também tem dúvidas sobre como registrar as receitas ou quais rendas são tributáveis, está na hora de entender bem o assunto e evitar cair na malha fina.

Originalmente, o prazo para envio da declaração ia de 7 de março até o último minuto do dia 29 de abril.

No entanto, assim como aconteceu nos últimos anos, o prazo mudou e agora vai até o dia 31 de maio.

Ainda assim, quem perder essa data limite sofrerá multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Para você ter uma ideia, até as 11 horas do dia 2 de maio, o Fisco recebeu mais de 18 milhões de declarações, pouco mais da metade dos 34 milhões que se espera.

Portanto, para sair da estatística de quem ainda não entregou, que tal um passo a passo completo sobre como declarar Imposto de Renda? Eis abaixo um tutorial para sanar todas as suas dúvidas!

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

como declarar imposto de renda

A obrigação de preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF) é para quem recebeu rendimentos tributáveis anuais em montante superior a R$ 28.559,70.

Entretanto, para quem é trabalhador rural, a declaração é obrigatória no caso de receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Porém, há ainda outras situações que impõem a prestação de contas:

  • quando os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, tenham somado mais de R$ 40 mil no ano;
  • se tiver ganho de capital na alienação de bens ou direitos (em qualquer mês), bem como nas transações, a qualquer título, na B3 (antiga BM&FBovespa);
  • caso tenham sido compensados prejuízos com atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano da declaração;
  • todos os que tiveram, em 31/12 do ano anterior, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (inclusive terrenos) em valor superior a R$ 300 mil;
  • os que optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais, quando o montante tenha sido reaplicado na compra de outro imóvel residencial no Brasil, dentro do prazo de 180 dias, contados da data do contrato de venda.

Estrangeiros precisam declarar Imposto de Renda? E brasileiros que moram fora do país?

No caso de brasileiros fora do país, como declarar Imposto de Renda é uma das dúvidas mais comuns nesse período. O mesmo se aplica aos estrangeiros que residem aqui.

A obrigatoriedade da declaração recai sobre estrangeiros residentes no Brasil por mais de 183 dias, em um intervalo de 12 meses, além de brasileiros com residência fiscal no país.

Tem residência fiscal no país quem saiu ao exterior por menos de 12 meses (portanto, sem entrega à Receita do Comunicado/Declaração de Saída Definitiva).

Quem mora fora do Brasil há mais de 1 ano e já entregou seu Comunicado de Saída Definitiva (que comprova não ser mais residente no país), bem como a Declaração de Saída Definitiva (que encerra as obrigações fiscais no Brasil), não precisa mais se preocupar com a DIRPF, ainda que tenha bens por aqui.

Como declarar Imposto de Renda na prática?

Siga o passo a passo abaixo para declarar Imposto de Renda.

Baixe o programa

A declaração de IRPF pode ser feita por 3 formas: computador, celular/tablet ou diretamente no portal de atendimento virtual da Receita, o “e-CAC” (mediante acesso por certificado digital).

Pelo computador, basta baixar o programa neste link. Já para prestar contas ao Fisco por celular, é preciso baixar o app “Meu Imposto de Renda”, disponível na Apple Store e na Google Play.

Separe os documentos

Você deve ter em mãos os comprovantes de suas rendas. Se for trabalhador com carteira assinada ou servidor público, é preciso estar com seu informe de rendimentos do ano da declaração.

Para outras formas de trabalho, os comprovantes são diferentes daqueles de quem trabalha com carteira assinada.

Portanto, se for empresário, tenha os recibos dos pagamentos pró-labore. Já se for aposentado, pegue o informe do INSS. Entretanto, quem é autônomo precisa dos recibos de trabalhos executados.

Contudo, é necessário também ter todos os seus recibos de gastos com saúde e educação.

Caso tenha plano de saúde, entre no portal de sua operadora para baixar o informe dos pagamentos anuais com seu plano.

Abra o programa, clique em “nova” e preencha seu nome e CPF

Após a inserção desses dados iniciais, a plataforma pedirá informações mais específicas sobre você. Entre elas estão endereço, telefone, número do título de eleitor, bem como do recibo da declaração do ano passado.

Porém, se sua declaração anterior estiver no mesmo dispositivo, você pode importar os dados, reduzindo o preenchimento.

Insira também os dados de seus dependentes na aba “dependentes”. Entram nessa qualificação:

• cônjuge;

• companheiro com quem o declarante resida há mais de 5 anos;

• filho ou enteado até 21 anos;

• ou então filho ou enteado cursando nível superior até 24 anos;

• pais, avós e bisavós sem rendimentos ou com renda anual de, no máximo, R$ 22.847,76;

• irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos com guarda judicial.

Preencha as abas “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior”

Eis uma das abas mais importantes. Na primeira, de rendimentos recebidos de pessoa jurídica, você deve digitar a razão social do empregador, seu CPF, bem como rendimentos anuais que recebeu, contribuição previdenciária oficial, Imposto de Renda retido na fonte, 13º salário e IRPF sobre 13º.

O caminho para declarar Imposto de Renda e não cair na malha fina passa pelo cuidado redobrado na inserção dessas informações.

Preferencialmente, copie e cole os números a partir do informe de rendimentos que você pegar no portal de seu empregador (ou que tenha em seu e-mail).

Agora, se tiver recebido algum valor de pessoa física, digite-o também na aba apropriada.

Vá à aba “Pagamentos Efetuados”

Os gastos com educação, saúde, previdência privada e pensão alimentícia devem ser inseridos nessa aba. Abaixo, falaremos mais sobre a atenção devida a esse tema.

Informe seus bens

Bens e direitos (como casa, investimentos, apartamento, veículos ou dívidas a receber) devem entrar na ficha “Bens e Direitos”.

Fique de olho, pois, desde 2020, a inserção da matrícula do imóvel é obrigatória.

Revise sua declaração

Ao final, olhe com atenção todos os dados que preencheu, lembrando que o próprio programa avisará se houver alguma pendência mais evidente.

Como não há mais necessidade de baixar outro programa para entregar a declaração, caso esteja tudo certo, basta enviá-la no botão “entregar declaração”.

Contudo, acima dele, você terá detalhes sobre o valor a ser restituído ou quanto terá que pagar a título de ajuste fiscal.

Como declarar investimentos no imposto de renda?

como declarar imposto de renda

Outro aspecto que merece muito cuidado na hora de declarar o imposto de renda é a inclusão das informações dos investimentos em nome do contribuinte.

Como cada uma das aplicações financeiras disponíveis no mercado tem regras de declaração próprias, é preciso se atentar a isso.

Além disso, esse é um custo que não se pode negligenciar na hora de gerenciar seu patrimônio.

Como cada tipo de investimento exige uma forma diferente de inclusão das informações e algumas opções disponíveis no mercado são mesmo isentas, vamos destacar nos tópicos abaixo o que você precisa saber sobre como cada investimento deve aparecer na sua declaração.

Poupança e opções de renda fixa isentas de IR

Todas aquelas opções de investimento em renda fixa isentas de IR (como caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio e Certificados de Recebíveis Imobiliário ou Agronegócio) têm declaração muito similar.

Em todos os casos, mesmo sem a cobrança do imposto, o contribuinte precisa informar à Receita o saldo disponível no fim do ano anterior, e o rendimento que teve com a aplicação no período em questão.

Você deve ter em mão os dados bancários ou da aplicação financeira que declarou e incluí-las na opção “Bens e Direitos” do programa de declaração da Receita.

Entretanto, enquanto os depósitos em caderneta de poupança devem ser incluídos no código “01- Depósito em Conta Poupança”, os demais investimentos isentos devem estar no código “01 – Investimentos Isentos e Não Tributáveis”

Tesouro Direto e Certificados de Depósito Bancários (CDBs)

Ainda que sejam opções de renda fixa, os títulos públicos do Tesouro Direto e os CDBs (de instituições financeiras) sofrem com a incidência de imposto de renda. Essa cobrança se dá de forma automática, no momento do resgate ou quando a aplicação vence.

Seja como for, no momento da declaração, você precisa informar a atual situação de investimentos desse tipo.

O processo é simples: no campo “Bens e Direitos”, escolha a opção “Aplicação em renda fixa”.

Em seguida, informe o saldo da aplicação tanto no último dia de 2021 quanto no último dia de 2020. Novamente, é essencial ter em mãos todos os dados da instituição financeira na qual fez os depósitos.

Todo o rendimento deve aparecer no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”, com o código “06-Rendimento de Aplicações Financeiras”.

Contudo, para facilitar, consulte seu informe de rendimentos financeiros nas instituições financeiras com as quais você mantém relacionamento.

Fundos de Investimento

Para quem tem fundos de investimento, a declaração exige um pouquinho mais de atenção.

Cada tipo de fundo conta com regras próprias de tributação. Portanto, leve isso em consideração na hora de repassar os dados à Receita Federal.

Quem tem fundos imobiliários, por exemplo, deve incluir as informações em três momentos: se tem saldo disponível nesse tipo de aplicação, se teve rendimento no período ou, ainda, se negociou cotas de um fundo dessa categoria no período.

O saldo, assim como acontece em outras aplicações, deve ser em relação ao montante disponível em 31 de dezembro de 2021.

Para completar a declaração, informe o nome do fundo, a quantidade de cotas compradas, o custo médio de cada uma delas e o nome da corretora responsável pela custódia da aplicação.

Em seguida, é declare os rendimentos que você teve. Ainda que os rendimentos de fundos imobiliários sejam isentos dessa cobrança, repasse a informação para a Receita.

Os demais tipos de fundo sofrem com a cobrança do IR, inclusive por meio do mecanismo “come-cotas”, cobrança que antecipa o pagamento de parte do imposto que o contribuinte deve. Assim, é fundamental declará-los mesmo que não haja resgate no período.

Por fim, os ganhos com a venda de cotas desses fundos também precisam estar na declaração.

Nesses casos, a legislação prevê um imposto de 20% sobre o ganho. Nesse cálculo, entram também os prejuízos com os fundos e as taxas que pagou ao longo do investimento.

Portanto, não se esqueça dessas informações para reduzir o imposto pago sobre os ganhos.

Previdência Privada

A declaração de planos de previdência privada varia tanto de acordo com o tipo de plano escolhido (VGBL ou PGBL) quanto com a tabela de cobrança de imposto de renda contribuinte escolheu (regressiva ou progressiva).

Para quem tem VGBL, é necessário declarar os valores aportados no período da declaração. Se foi feito algum resgate, é preciso abater os valores sacados dos aportes feitos. As informações devem estar no campo “Bens e Direitos”.

Já no caso de planos PGBL, todos os aportes devem ser aparecer no campo “Pagamentos Efetuados”.

Nesses casos, os aportes que você fez permitem a dedução da base de cálculo do imposto devido, no limite de 12% da renda bruta tributável daquele ano. Nessa opção, não é preciso informar o saldo do período no campo “Bens e Direitos”.

Ações

Todo investimento em ações precisa estar na sua declaração do imposto de renda.

Para isso, informe qual o saldo de investimento em ações no fim do ano anterior, declare todas as operações de compra e venda que foram tributadas e todos os rendimentos que teve, isentos ou não da cobrança.

Ter todos os documentos relativos às ações em mãos facilita o processo de preenchimento das informações.

Portanto, antes de começar, reúna os informes dos rendimentos das corretoras em que você tem ações, informe de rendimentos das ações que pagaram algum rendimento, notas de corretagem das operações de compra e venda e comprovantes de pagamentos das DARF feitos ao longo do ano.

As DARF são geradas em determinadas circunstâncias e servem para que o investidor pague o imposto sobre determinadas transações em que o recolhimento do tributo é obrigatório.

São tributados todos os saldos de venda de ações que superarem os R$ 20 mil por mês. Na maioria dos casos, a DARF serve justamente para quitar esses valores no mês seguinte das operações. Assim, na hora de declaração, basta informar os valores já pagos.

Quais são os erros comuns no Imposto de Renda?

Como declarar Imposto de Renda e garantir que não vai haver inconsistências? Ser cauteloso é a melhor forma de evitar que sua declaração seja retida para análise pela Receita Federal, o que pode gerar uma série de dores de cabeça, que vão do atraso na devolução da restituição até o pagamento de multas.

Os equívocos mais comuns, que acabam resultando em malha fina, são:

  • omissão de rendimentos com 2º emprego, pró-labore, honorários, comissões, aposentadorias e aluguéis;
  • dependentes: em caso de pais separados, só pode declarar o filho como dependente quem tem a guarda. Quem não tem pode apenas deduzir os valores pagos a título de pensão alimentícia (dedução por dependente: R$ 2.275,08);
  • educação: a receita só permite a dedução de cursos de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação; cursos de idiomas, de esportes e pré-vestibulares, por exemplo, não entram na conta (limite de R$ 3.561,50);
  • PGBL: os investimentos em planos de previdência privada do tipo PGBL podem ser deduzidos, desde que em um limite de até 12% da renda bruta tributável. Entretanto, só tem direito a esse abatimento quem contribui para a previdência oficial (INSS).

materiais educativos

Como funciona a restituição de Imposto de Renda?

A regra de restituição de Imposto de Renda é simples: quem entrega primeiro recebe primeiro. Entretanto, quem deixa para os últimos dias receberá apenas nos lotes finais (porém, com a correção do valor pela Selic).

Contudo, idosos acima de 80 anos têm prioridade de recebimento da restituição. Depois, vêm quem tem entre 60 e 79 anos, pessoas com necessidades especiais ou doenças graves e, por fim, profissionais do magistério.

Em 2022, mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração, o calendário da restituição segue o mesmo. Portanto, são 5 lotes, que caem nos dias 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Nesse ano, a Receita fará pela primeira vez o pagamento da restituição por meio do PIX. Contudo, para receber dessa forma o contribuinte precisa informar a chave PIX vinculada ao seu CPF. E-mails e telefones não serão aceitos.

Agora que você tem em mãos um guia completo de como declarar imposto de renda, programe-se para não deixar para a última hora!

Afinal, a correria pode gerar erros que atrapalham sua declaração e geram problemas com a Receita. Sendo assim, mantenha a organização para fazer isso o quanto antes, de forma tranquila.

E então, tudo pronto para declarar? Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais e ajude seus contatos a declarar Imposto de Renda!

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  • Publicado

    06 de mai de 2022

  • Categoria

    Educação Financeira

  • Tags Relacionadas

    Imposto de renda

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