Como fica a pensão por morte na reforma da Previdência?

Como fica a pensão por morte na reforma da Previdência?

As novas regras sobre pensão por morte estão entre os pontos mais discutidos e polêmicos na Reforma da Previdência. A parte crítica está na redução de 40% no benefício recebido — a maior preocupação dos segurados. Mas essa não é a única alteração que veremos nos próximos meses. Afinal, como fica a pensão por morte na reforma?

O objetivo deste artigo é apresentar as principais mudanças das diretrizes sobre a pensão por morte na reforma. Além disso, vamos mostrar o que pode ser feito para garantir um amparo financeiro nesse momento em que os dependentes precisam de mais apoio. Leia e tire suas dúvidas!

Leia também: Reforma da previdência aprovada: veja o que foi discutido no 2º turno

O que é Previdência Social?

Previdência Social é como é chamado o seguro social no Brasil, que garante aos trabalhadores segurados uma renda a partir do momento em que finalizam suas carreiras. Trata-se do sistema público que garante a conhecida aposentadoria, paga a quem contribuiu durante seus anos produtivos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão governamental que arrecada as contribuições para a manutenção do regime da Previdência Social no Brasil. Na forma da Lei, é o INSS que se encarrega de pagar os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, doenças, invalidez, auxílios em geral, entre outros.

Em termos práticos, empregados e empregadores realizam o pagamento das contribuições para a seguridade social. O INSS, então, usa esses recursos para financiar os benefícios aos cidadãos.

É dentro disso que quem vai receber remuneração pelo INSS paga o imposto de previdência social, que é retido pelo empregador ou pela fonte de renda.

O que é pensão por morte do INSS?

Regida pela Lei 8.213/91, a pensão por morte é um dos direitos garantidos pela Previdência Social. Ela é concedida aos dependentes do segurado pela Previdência que vier a falecer.

Portanto, a pensão por morte pode ser solicitada por filhos, irmãos, cônjuges, pais e até ex-cônjuges (divorciados dependentes).

Mais adiante, neste texto, você vai ver um detalhamento maior de como o INSS classifica pessoas dependentes de segurado falecido.

Quais são as documentações necessárias para solicitar o benefício?

Há burocracias que devem ser cumpridas pelo dependente na hora de requerer a pensão por morte na reforma. O INSS solicita alguns documentos do segurado falecido e também dos dependentes para a comprovação da dependência. Confira nos tópicos a seguir.

Documentos do segurado que faleceu:

• certidão de óbito ou documento comprovante da morte;

• cédula de identidade e CPF;

• carteira de trabalho;

• ou carnês de contribuição do INSS;

• ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);

• ou PIS (Programa de Integração Social);

• ou NIS (Número de Identificação Social).

Documentos dos dependentes:

• certidão de nascimento (no caso dos filhos);

• certidão de casamento (cônjuge ou companheiro/a);

• cédula de identidade e CPF;

• cônjuge: certidão de casamento, cédula de identidade, CPF e carteira de trabalho;

• companheiro(a): documentos comprobatórios de união estável e dependência financeira, como declaração de união expedida por cartório, certidão de nascimento dos filhos, plano de saúde, endereço em comum, conta-corrente conjunta etc.;

• ex-cônjuge: comprovante de recebimento de pensão alimentícia;

• filho(a) menor de 16 anos: cédula de identidade, certidão de nascimento e CPF — estes documentos devem ser apresentados por um tutor/representante legal;

• filho(a) com idade entre 16 e 21 anos: cédula de identidade, CPF e certidão de nascimento — não há necessidade de acompanhamento de um representante legal.

Como é a pensão por morte hoje?

Entenda como fica a pensão por morte na reforma da previdência

A pensão por morte é um benefício social destinado aos dependentes de segurados da Previdência que faleceram ou que tiveram sua morte judicialmente declarada (em casos de desaparecimento, por exemplo).

Segundo a Lei 8.213/91, esses dependentes são categorizados em classes:

• dependentes de primeira classe: cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou inválido, ou que apresente uma deficiência mental, intelectual ou outra deficiência grave;

• dependentes de segunda classe: os pais do segurado;

• dependentes de terceira classe: irmão não emancipado, menor de 21 anos de idade ou inválido, ou que apresente uma deficiência mental, intelectual ou outra deficiência grave.

Atualmente, as regras são mais generosas. Se o segurado já era aposentado, o dependente recebe 100% da aposentadoria. Assim, o usuário que ganhava R$ 2.000 de benefícios deixaria esse mesmo valor dividido pelos seus dependentes. Por exemplo, seriam R$ 1.000 + R$ 1.000, no caso de dois dependentes.

Se o segurado ainda não era aposentado quando faleceu, o INSS faz um cálculo para tirar a média dos 80% maiores salários de contribuição, partindo de 1994 até a data da morte. Da mesma maneira, os dependentes ficam com 100% do valor de pensão.

Outra questão importante é que, se o segurado deixa dois dependentes, sendo um filho menor de 21 anos e a companheira, a cota é transferida para a mãe quando o filho chega à maioridade.

Com as novas regras da aposentadoria, o que muda nas pensões por morte? É o que você vai conferir agora!

Como fica a pensão por morte na reforma?

A primeira e principal preocupação na pensão por morte na reforma é o valor do benefício, no qual residem as mudanças mais relevantes.

Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte após a reforma passa a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria.

Veja o exemplo: digamos que o aposentado recebia R$ 3.000 e deixou dois dependentes. Na regra atual, os dependentes receberiam esse valor integral. Com a proposta da reforma, eles receberão R$ 1.500 + R$ 300 (20%) = R$ 1.800. Cada dependente contará apenas com R$ 900.

Caso ele não fosse aposentado, tira-se a média de todos os salários desde 1994, acrescentando 2% por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, chegando ao teto de 100%. Vamos ilustrar de duas maneiras.

Veja este caso: o segurado tinha uma média salarial de R$ 2.000, considerando todos os salários desde julho de 1994. Ele contribuiu por 15 anos, então não ultrapassou em nada os 20 anos. Então, o valor da aposentadoria seria de 60% da média. Neste caso, R$ 1.200.

Se tiver um dependente, ele receberia 60% do salário: R$ 720. Como a pensão não pode ser menor que um salário mínimo, então o valor chega a R$ 998 (tendo 2019 como ano-base). Se houver outros dependentes, esse salário é dividido por eles (R$ 499, se forem dois, por exemplo).

Agora, veja outro caso: o segurado tinha uma média salarial de R$ 3.000 e contribuiu por 25 anos (ultrapassando cinco anos dos 20 anos). Considerando 2% por ano, chegaremos a um acréscimo de 10%. Ele recebe de aposentadoria, então, 60% + 10% = R$ 2.100. Se for um dependente, ele ganha 60% dos R$ 2.100, ou seja, R$ 1.260.

Repasse da cota

Como vimos na regra atual, a pensão recebida pelo filho é repassada para a mãe quando ele completa 21 anos. Com a nova regra da pensão por morte na reforma, a cota não seria mais repassada.

O texto referente à pensão por morte na reforma, porém, não deixa claro se seria feito um novo cálculo para a mãe receber, ou se o valor continuaria sendo recebido pelo filho.

Tempo de duração de recebimento da pensão

Nesse caso, as regras não mudam. O tempo de duração da pensão depende da idade e do tipo de beneficiário:

• se o segurado não chegou a completar 18 contribuições, ou se o casamento ainda não tinha dois anos, o marido ou a esposa recebe o benefício por apenas quatro meses;

• se o segurado já tiver pago 18 contribuições e o casamento já tiver completado dois anos até o falecimento, as regras do INSS preveem a duração do benefício conforme a idade do dependente. Por exemplo, com menos de 21 anos, até três anos de duração. Para maiores de 44 anos, a pensão é vitalícia;

• para os filhos, a duração da cota vai até os 21 anos, exceto em condições de invalidez ou deficiência.

Existe “carência” da pensão por morte?

Há uma única regra que pode ser considerada uma espécie de “carência” para recebimento de pensão por morte. Ela diz respeito ao segurado falecido, que precisa ter efetuado ao menos 18 contribuições ao INSS até a data da morte.

Caso isso não tenha acontecido, como vimos, os dependentes têm direito a apenas quatro meses de pensão, a contar da data do falecimento do segurado. É também para verificar isso que o INSS solicita, por exemplo, a carteira de trabalho ou os recibos de contribuição do segurado falecido.

Como a MAG Seguros pode ajudar na segurança financeira da sua família?

Reforma da Previdência se tornou o vetor de muitas preocupações para quem deseja a sua própria segurança e o amparo financeiro aos seus entes queridos, principalmente quando há filhos menores. Por esse motivo, vários segurados buscam um plano de seguro de vida familiar que dê essas garantias.

Esse tipo de planejamento financeiro fornece coberturas muito diversificadas para estender a proteção aos dependentes. A MAG Seguros pode ser sua parceira nesse empreendimento, fornecendo planos que atendem às suas necessidades.

Com o seguro de vida familiar, é possível obter cobertura para morte causada por qualquer motivo e invalidez, seja ela total, seja ela parcial. Também é possível obter coberturas adicionais que se estendem ao cônjuge — inclusive diárias por incapacidade temporária, assistência funeral para toda a família e auxílio nutricional.

Agora que você entendeu como fica a pensão por morte na reforma e sabe como a MAG Seguros pode te ajudar, entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!

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