Solucione 12 dúvidas sobre imposto de renda

Solucione 12 dúvidas sobre imposto de renda

Apesar de ser uma obrigação presente na vida dos brasileiros por muitos anos, ainda existem muitas dúvidas sobre imposto de renda.

Certamente, causadas pela falta de informação, bem como algumas alterações na legislação.

No entanto, sabemos que as multas e sanções para quem não cumpre com alguma das determinações exigidas pela Lei são grandes e podem causar transtornos à vida financeira e patrimonial. E tudo isso, claro, se reflete também na vida pessoal.

Portanto, pensando na importância desse assunto, resolvemos listar 12 das principais dúvidas sobre imposto de renda. Continue lendo para não errar!

12 dúvidas sobre imposto de renda

Dúvidas sobre imposto de renda

Não sabe nem por onde começar a se preparar para declarar o imposto de renda?  Acompanhe as principais dúvidas sobre o assunto e veja no que ficar de olho para não errar na declaração.

1. Quem é obrigado a declarar?

Uma das principais dúvidas sobre imposto de renda está relacionada à obrigatoriedade de envio da declaração.

Portanto, é preciso saber que estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas que residiram no país no ano-calendário de referência da obrigação, desde que cumpram com os seguintes requisitos:

  • teve rendimentos tributáveis superiores ao valor estipulado pelo Governo Federal no ano anterior à declaração. Em 2022, esse valor continua em R$ 28,559.70.
  • recebeu rendimentos considerados como não tributáveis e sujeitos a tributação, desde que sejam maiores que R$ 40.000;
  • obteve ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos sujeitos a incidência do IR. Ou tenha realizado operações na bolsa de valores, de mercadorias, ou adquirido ativos semelhantes;
  • teve a posse ou propriedade de bens ou direitos que tenham valores superiores a R$ 300.000;
  • pessoa que passou à condição de residente no país e se manteve até o último dia do ano-calendário de referência da declaração.

2. Quais os documentos necessários para declarar o imposto de renda?

Outra questão comum entre as dúvidas sobre imposto de renda é quanto aos documentos.

Portanto, tenha todos eles em mãos para facilitar o processo, agilizando todas as etapas até o envio das informações para a Receita Federal. 

Os documentos necessários para a declaração podem ser divididos em quatro grupos:

• dados sobre o contribuinte e seus dependentes;

• informações sobre a renda;

• comprovantes de bens e direitos e fontes de renda variáveis;

• dados de pagamentos de despesas dedutíveis.

Para sua identificação, é necessário informar:

• endereço;

• dados bancários;

• CPF;

• título de eleitor;

• atividade profissional exercida atualmente.

Contudo, em relação às fontes de renda, reúna todos os informes de rendimento emitidos por pessoas jurídicas com as quais você tenha alguma relação. Isso envolve:

• informe de rendimentos relativos a salários, pensões, pró-labore de empresas, distribuição de lucros e dividendos e benefícios previdenciários;

• recibos de aluguéis recebidos;

• comprovantes de outras rendas eventuais (como doações ou heranças);

• informações relacionadas ao chamado carnê-leão.

Já para comprovar seus bens e direitos ou fontes variáveis, você vai precisar dispor dos seguintes documentos:

• recibos de compra e venda de bens e direitos realizadas ao longo de 2021;

• matrícula de imóveis e escrituras de compra e venda;

• comprovante de ganho de capital com venda de imóveis;

• dados sobre a participação acionária em empresas;

Enfim, organize todos os comprovantes envolvendo aquelas despesas que podem ser deduzidas na declaração:

• comprovante de pagamentos de planos de saúde e seguros, com o CNPJ da empresa prestadora do serviço;

• recibos de despesas médicas do contribuinte e seus dependentes;

• informações de despesas com educação;

• comprovantes de pagamentos do INSS ou de aportes em previdência privada;

• recibos de doações.

3. Quem pode ser considerado como dependente?

Outra dúvida muito frequente é com relação aos dependentes. Contudo, elas podem ser pessoas que se enquadrem em um desses grupos:

• companheiro ou cônjuge com o qual o contribuinte tenha filhos ou conviva a mais de 5 anos;

• filho ou enteado com até 21 anos ou qualquer idade, quando se tratar de uma pessoa com deficiência física ou mental que o impeça de trabalhar;

• ou ainda: filho ou enteado com até 24 anos, desde que esteja na condição de estudante em cursos de ensino superior ou escola técnica;

• irmãos, sem o arrimo dos pais, dos quais o contribuinte detenha a guarda judicial, desde que tenha até 21 anos ou 24 anos, se for estudante universitário ou de curso técnico especializado, ou deficiente físico e mental, independentemente da idade;

• pais, avós e bisavós que não tenham tido rendimento superior ao limite da obrigatoriedade mencionado no item anterior;

• menor pobre de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial;

• absolutamente incapaz, se o contribuinte for o seu tutor.

4. Vale a pena incluir dependentes na declaração?

Além de considerar os aspectos legais sobre quem pode ser ou não incluído como dependente em uma declaração de imposto de renda, vale considerar outros fatores nessa decisão.

Isso porque ela interfere na quantia do imposto a ser pago ou no tamanho da restituição recebida. No entanto, esse ponto está entre as principais dúvidas sobre imposto de renda.

Afinal, cada dependente dá direito a um desconto limite de R$ 2,275.08 na declaração do contribuinte titular. Em todo caso, só vale incluí-lo quando ele tiver uma renda baixa ou nenhum rendimento.

Uma vez que é necessário incluir os bens e rendimentos do dependente na declaração, se ele tiver um patamar de renda muito alto ou várias propriedades em seu nome, o imposto devido será elevado e as restituições reduzidas.

Por isso, nesse cálculo, considere o montante de despesas do dependente que podem ser deduzidas. Desse modo, a combinação entre um grande volume de deduções e uma baixa renda do dependente torna a sua inclusão vantajosa.

Seja como for, faça sempre uma simulação de cada cenário para saber qual a melhor opção.

Além disso, se optar pela inclusão dos dependentes, confira todos os documentos necessário. Declare com cuidado todos os rendimentos e garanta que nenhum outro familiar inclua aquela pessoa como dependente.

Esses cuidados evitam que sua declaração vá parar na temida malha fina, por inconsistências nos dados informados.

Tal situação obriga o contribuinte a enviar uma retificação para prestar contas sobre os dados imprecisos.

5. Quais as principais deduções?

Veja quem é obrigado a declarar imposto de renda e tire outras dúvidas sobre o assunto

Há muitos questionamentos também no que se refere às deduções. Neste tópico você vai conferir quais são as principais, bem como os cuidados que algumas delas exigem.

Despesa com saúde

As despesas com a saúde do contribuinte e seus dependentes poderão ser deduzidas integralmente da base de cálculo do imposto de renda.

Gastos como: plano de saúde, consultas particulares com médicos, dentistas, fisioterapeutas, exames e gastos hospitalares são alguns dos exemplos de deduções possíveis.

Educação

Diferentemente do item anterior, as despesas com educação não podem ser totalmente deduzidas no imposto de renda, pois existe um limite que é atualizado a cada ano.

Por isso, esse aspecto entra para as dúvidas sobre imposto de renda mais frequentes.

Contudo, é importante mencionar que a dedução, nesse caso, se limita apenas aos gastos com escolas de ensino infantil, fundamental, médio, superior (incluindo pós-graduação) e cursos técnicos profissionalizantes.

Além dessas duas principais despesas dedutíveis do imposto de renda, temos as seguintes:

6. Qual é o prazo limite para o envio?

O prazo para entrega do imposto de renda, geralmente, se dá no último dia útil do mês de abril do ano subsequente ao de referência do documento.

Contudo, em 2022, o prazo para acertar as contas do Leão é dia 31 de maio. Assim como nos anos anteriores, a Receita prorrogou a data limite, dando aos contribuintes mais tempo de preparação.

7. O que acontece se eu perder o prazo para envio?

O contribuinte que não entregar a declaração ou transmitir com atraso estará sujeitos a multa de 1% por mês ou fração de atraso sobre o total de imposto devido.

Contudo, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo, 20% do imposto de renda que o contribuinte deve.

8. Qual a diferença entre a declaração completa ou simplificada?

Basicamente, a diferença entre declaração completa e simplificada é a forma com a qual o tributo é calculado.

No modelo simplificado, existe a possibilidade de realizar um desconto de 20% no imposto calculado, limitado a aproximadamente R$ 17.000. Essa opção é mais vantajosa para quem não tem muitas despesas para deduzir.

No entanto, aqueles que possuem muitos gastos devem optar pelo modelo completo. Isso porque ele considera todas as despesas e receitas para apuração do valor de tributo a ser pago ou restituído.

Portanto, você pode incluir todos os dados em sua declaração e, em seguida, optar por aquela que proporcione o menor valor de imposto a pagar ou o maior a restituir.

9. Preciso declarar os investimentos e bens adquiridos?

Sim, como a declaração do imposto de renda tem por objetivo acompanhar a evolução do patrimônio do indivíduo, é necessário informar todos os investimentos realizados.

Portanto, isso incluir até aqueles que não geram base de cálculo para apuração do tributo, além de bens existentes ou adquiridos no ano.

10. Preciso de um contador para elaborar a minha declaração?

A princípio, o próprio contribuinte pode realizar o preenchimento de sua declaração do imposto de renda. E, posteriormente, realizar a transmissão.

Porém, esse procedimento pode ser realizado com mais segurança se você contar com a participação de um profissional de contabilidade especializado no assunto.

No entanto, isso não é uma garantia de que a sua obrigação será cumprida estritamente na forma da Lei.

Portanto, você precisa conhecer a legislação e as formas de operação do sistema para que, junto a um profissional contábil, possa emitir e enviar a sua declaração, eliminando todas as dúvidas sobre imposto de renda.

11. O que é a restituição do imposto de renda?

A restituição do imposto de renda é um valor devolvido pela Receita Federal sempre que se percebe que o contribuinte pagou mais imposto do que devia no período em questão.

Funciona assim: muito dos seus rendimentos tem imposto de renda retido na fonte, antes mesmo de você recebê-los.

Ao declarar esses ganhos e somá-los com todas as suas fontes de renda e bens em seu nome, a Receita Federal calcula se no ano da declaração você pagou mais imposto do que deveria.

Se a resposta for positiva, o contribuinte terá direito à restituição. Caso contrário, ele deverá pagar a diferença do imposto devido para manter suas obrigações em dia.

Essa informação aparece assim que você preenche a declaração. Quem já enviou pode consultar a situação da sua restituição pelo próprio site da Receita.

A restituição é sempre paga em lotes. Recebe nos primeiros lotes quem tem prioridade (normalmente idosos, pessoas com deficiência e doenças graves e professores).

Além dessas situações, também têm prioridade aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo. Em 2022, o calendário do pagamento das restituições é o seguinte:

• 1º lote: 31 de maio;

• 2º lote: 30 de junho;

• 3º lote: 30 de julho;

• 4º lote: 31 de agosto;

• 5º lote: 30 de setembro.

Nesse ano, uma das novidades da Receita é o pagamento da restituição via PIX. Para isso, o declarante deve informar sua chave PIX vinculada ao seu CPF. Chaves vinculadas a e-mails e telefones não serão aceitas.

12. O que acontece caso a declaração não seja entregue?

Embora seja um processo muitas vezes trabalhoso, é essencial ficar em dia com a Receita Federal, prestando contas por meio da declaração. A não entrega das informações traz algumas consequências desagradáveis.

A primeira nós falamos aqui: a multa. Contudo, quanto mais demorar para entregar a declaração depois do prazo, maior o desfalque no bolso.

Entretanto, não é só isso: o CPF do contribuinte fica suspenso até a regularização, impedindo acesso a uma série de serviços. Entre eles empréstimos, financiamentos e até mesmo a solicitação de passaporte ou carteira de trabalho.

No mais, a ausência de declaração faz com que o nome do contribuinte vá parar na malha fina.

Portanto, suas movimentações financeiras são analisadas com maior cuidado pela Receita. Em último caso, isso pode gerar o cancelamento definitivo do CPF e uma investigação por sonegação fiscal.

Como você viu, são muitas as dúvidas sobre imposto de renda. Então, separe um tempo para fazer tudo com calma e, se as questões persistirem, não hesite em contatar um profissional qualificado para evitar dores de cabeça maiores.

Gostou deste artigo? Agora, que tal aprender mais sobre o assunto? Descubra como declarar a previdência privada no Imposto de Renda!

  • Publicado

    05 de mai de 2022

  • Categoria

    Educação Financeira

  • Tags Relacionadas

    Imposto de renda

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