Como pagar o INSS como autônomo: tire suas dúvidas

Como pagar o INSS como autônomo: tire suas dúvidas

Não há dúvida de que trabalhar como autônomo traz uma série de vantagens ao profissional. A liberdade de montar horários, a autonomia para organizar as próprias tarefas e a possibilidade de trabalhar de casa são só alguns exemplos.

O autônomo é uma empresa de um homem só. Portanto, deve ter dentro de si um pouquinho de cada profissional: vendedor, gestor, produtor, contador, advogado, auditor, entre muitos outros. Não, não é nada fácil!

No entanto, justamente por não pertencer à estrutura robusta de uma grande empresa, o profissional deve ter alguns cuidados, como pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomo e ser um contribuinte individual da Previdência Social.

Com isso em mente, vamos falar aqui sobre um assunto muito importante: Previdência Social. Esqueça toda a burocracia e as formalidades. Hoje, você vai aprender como pagar o INSS como autônomo, evitando problemas com a lei e ainda se protegendo contra riscos e adquirindo uma série de benefícios agora e no futuro.

O que deve ser feito para pagar o INSS como autônomo?

pagar o INSS como autônomo

Pagar o INSS como autônomo vai exigir alguns passos muito simples. Você vai ver que não é um bicho de sete cabeças. Mas será necessário desenvolver uma boa organização financeira visando manter a rotina de pagamentos mensais. Veja só!

O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório?

Ao contrário do que muitos podem imaginar, pagar o INSS como autônomo é uma contribuição de natureza tributária. Isso significa que não cabe ao contribuinte escolher voluntariamente se quer ou não efetuar os pagamentos.

Isso acontece porque o sistema brasileiro de Previdência Social está ancorado no princípio da solidariedade. Traduzindo: as contribuições são feitas para bancar o sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando.

A grande prova disso é que o aposentado que volta a trabalhar está obrigado por lei a continuar o pagamento da contribuição ao INSS. Isso mesmo que ele ainda receba aposentadoria, e sem a possibilidade de se aposentar novamente.
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Quem está obrigado a contribuir para o INSS?

A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não.

Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário… Basicamente, estamos falando de todos os trabalhadores brasileiros ou estrangeiros que prestam serviços no Brasil.

E quanto ao Microempreendedor Individual (MEI)?

Uma exceção à regra fica por conta do Microempreendedor Individual, que opta pelo Simples Nacional, uma vez que a contribuição social devida ao INSS já está incluída no montante unificado de tributos, pago até o dia 20 de cada mês. Sendo assim, nesse caso, não é necessário pagar o INSS como autônomo mais uma vez.

Por que pagar o INSS e ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social?

A primeira grande vantagem, como já tivemos a oportunidade de mencionar, é estar dentro da lei. Assim, você não corre o risco de ser autuado pelas autoridades e ter que pagar de uma só vez todas as contribuições atrasadas.

Em segundo lugar, é claro, ao pagar o INSS como autônomo, você soma um pontinho para sua aposentadoria como profissional liberal.

Lembrando que é aconselhável que o trabalhador busque uma previdência de modo a manter o padrão de vida na velhice, uma vez que a aposentadoria do INSS é só uma forma de garantir um mínimo.

Afinal, a aposentadoria pelo INSS se propõe a assegurar apenas que o idoso não fique desamparado caso não tenha se planejado. Sim, os benefícios pagos pelo INSS têm um teto de valor não muito alto.

A boa notícia é que, ao pagar o INSS como autônomo, a alíquota da contribuição mensal também se limita a esse teto — chamamos de salário de contribuição.

Além da aposentadoria mais tradicional, o segurado também garante uma aposentadoria em caso de acidente ou invalidez que o impossibilitem de continuar trabalhando.

Mais uma vez: o benefício pode não ser alto ou mesmo compatível com a remuneração do trabalhador, mas é melhor que ficar totalmente desamparado.

Aposentadoria por invalidez

Lembrando que a aposentadoria por invalidez é concedida aos contribuintes considerados incapacitados de exercer qualquer tipo de atividade remunerada decorrente de acidentes ou de doenças.

Para passar a receber esse auxílio, é preciso que o trabalhador apresente um atestado da perícia médica da Previdência Social. A exceção fica por conta de lesões ou doenças preexistentes à inscrição do contribuinte para começar a pagar o INSS como autônomo.

Auxílio-doença

Outro benefício da contribuição é o auxílio-doença. Trata-se de um benefício temporário pago ao profissional que se encontra impedido de trabalhar por mais de 15 dias seguidos, seja por motivos de doença, seja por acidente.

Excluem-se aqui os casos de doenças preexistentes à filiação do contribuinte à previdência. O auxílio-doença é interrompido assim que o contribuinte se recupera e volta a exercer suas atividades laborais, ou quando se aposenta por invalidez.

Salário-maternidade

Para as mulheres, pagar o INSS como autônomo também é uma forma de garantir o salário-maternidade. O pagamento é assegurado pelo período de 120 dias e pode ter início a partir do 28.º dia anterior ao parto. Para usufruir desse direito, é preciso ter contribuído por, pelo menos, 10 meses antes da solicitação.

Quais são as vantagens de contribuir com o INSS como autônomo?

Ainda que já tenhamos apontado alguns dos benefícios de ser um contribuinte individual do INSS (como ter acesso a um benefício mínimo na hora de se aposentar, ou acesso ao auxílio-doença e salário-maternidade), é preciso reforçar as vantagens dessa opção para demonstrar que ela é interessante para profissionais autônomos de diversos perfis.

Um erro comum é pensar na contribuição do INSS como dispensável, ainda mais por profissionais liberais que ganham muito hoje e entendem que os valores dos benefícios pagos pela seguridade social são baixos.

Eles não deixam de ter razão, já que, de acordo com as regras atuais, as aposentadorias públicas nunca serão menores que um salário mínimo, mas jamais superarão o teto, que, como já mencionamos, costuma ser relativamente baixo.

Nesse sentido, o INSS pode ser visto como uma fonte interessante de diversificação na hora de planejar o futuro e alcançar uma renda mais próxima ao seu padrão de vida atual na hora de parar de trabalhar.

Ou seja, ao contribuir de forma autônoma, você garante o acesso tanto aos benefícios imediatos quanto diversifica as suas fontes de renda para as fases posteriores da sua vida. Além disso, os benefícios adquiridos com as contribuições feitas ao INSS são vitalícios.

De todo modo, quem quer ter uma aposentadoria mais robusta e mais próxima o possível do padrão de vida conquistado durante a carreira deve procurar formas diferentes de se planejar e garantir outras fontes de renda para quando chegar a hora de parar de trabalhar.

Planos de previdência privada

Nesse sentido, os planos de previdência privada (também chamados de previdência complementar) são uma excelente escolha. Eles contam com a flexibilidade necessária para atender a diferentes perfis de contribuintes e geram uma série de benefícios fiscais.

Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é possível abater os aportes da declaração de Imposto de Renda (IR), desde que ela seja feita de forma completa.

Por fim, vale mencionar o caráter social da contribuição com o INSS, mesmo sendo um profissional autônomo. Para isso, é preciso entender melhor como funciona a Previdência Social no Brasil.

Como funciona a Previdência Social brasileira

O regime geral de aposentadorias e de pensões pagas pelo Estado no Brasil é mantido por um sistema de repartição simples. Nesse tipo de organização, prevalece o princípio da solidariedade entre todos os contribuintes, como já mencionamos.

E o que isso representa na prática? É simples: quem contribui hoje com o INSS não está fazendo uma reserva individual para proveito próprio no futuro, mas sim financiando os benefícios de quem já está aposentado.

Quando chegar a hora desse profissional se aposentar, se nada mudar, ele terá sua aposentadoria financiada por quem estiver na ativa daqui a alguns anos (e essas pessoas podem nem ter nascido ainda!).

Ou seja, as contribuições feitas pelos autônomos, além de garantir acesso a uma série de benefícios agora e no futuro, ajudam na manutenção da sustentabilidade dos sistemas públicos de aposentadoria, que convivem com deficits frequentes. Para ter uma ideia, em 2020, a diferença entre os valores arrecadados e aqueles pagos foi de mais de R$ 368 bilhões.

Ademais, apesar das dificuldades e das restrições, o sistema público de aposentadorias e pensões é um importante instrumento de distribuição de renda. Afinal, garante acesso a um benefício mínimo para os trabalhadores que atingem a idade de se aposentar.

Quem pode contribuir como autônomo com o INSS?

A gama de trabalhadores autônomos que pode contribuir de forma individual com o INSS é bem ampla. Ela vai desde o cabeleireiro e motorista de carro por aplicativo até médicos e advogados. Logo, se enquadram nessa classificação todos aqueles que exercem uma atividade profissional por meios próprios ou ainda prestam serviços para outras pessoas físicas.

Porém, em alguns casos, o profissional autônomo que se enquadra como contribuinte individual deve cogitar abrir uma empresa, já que essa opção permite recolher um volume menor de tributos e emitir notas fiscais, entre outras vantagens.

Nesses casos, a recomendação é avaliar com cuidado em que regime de pessoa jurídica a atuação profissional se enquadra. No caso de quem fatura até R$ 81 mil por ano, a recomendação é se transformar num microempreendedor individual (MEI), por exemplo.

Quais são os primeiros passos para começar a contribuir?

Ao longo deste tópico, vamos organizar um passo a passo. Você saberá em detalhes como o profissional que trabalha por conta própria, ou que presta serviços a pessoas físicas, pode começar a recolher regularmente as contribuições para a Previdência Social.

Não vamos abordar o profissional que, apesar de autônomo, presta serviços a uma ou mais pessoas jurídicas. Nesse caso, a obrigação de filiar o trabalhador e recolher as contribuições (tanto patronal como do trabalhador) fica a cargo da empresa.

Veja agora uma maneira estruturada de como proceder!

Faça sua inscrição no PIS/NIT

O trabalhador autônomo é inscrito no INSS como contribuinte individual. Para tanto, é necessário que ele tenha registro no Programa de Integração Social (PIS).

Se você nunca contribuiu e não possui carteira de trabalho, então pode fazer a inscrição como filiado da Previdência Social. Para isso, é necessário apenas que tenha no mínimo 16 anos e informe a atividade exercida e a opção de contribuinte individual.

A inscrição pode ser feita por três canais:

• site: acesse o portal do CNIS, acessando a opção “Inscrição” e “Filiado”. Preencha as informações pessoais. Depois de clicar em continuar, seu número do PIS vai ficar em destaque em uma faixa vermelha;

• telefone: o número para entrar em contato e fazer seu cadastro é 135;

• agência: procure uma agência conveniada da sua cidade, ou a mais próxima, e faça seu cadastro.

Lembrando que, se você já trabalhou com carteira assinada, existem contribuições ao INSS em seu nome e, por isso, um cadastro no PIS já foi feito. Mais adiante, separamos um tópico com o passo a passo para descobrir o número do PIS.

Não é necessário enviar nenhum documento no momento da sua inscrição. Você apenas precisa se certificar de informar os dados pessoais corretamente.

Escolha um tipo de contribuição

Existem diferentes tipos de contribuição colocados à disposição do contribuinte individual, sendo a diferença entre eles, basicamente, o valor pago todos os meses ao INSS e também, é claro, os benefícios aos quais o segurado tem direito. Entenda como funcionam!

CÓDIGO 1007 — CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM RECOLHIMENTO MENSAL

Chamado de plano normal, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência. Em 2021, ele gira em torno do valor de R$ 6.101,06. Se o trabalhador ganhar menos que isso por mês, a contribuição será no valor de 20% do total do salário.

Se seus rendimentos são superiores a R$ 6.101,06 mensais, então ele contribuirá com 20% desse total. Caso o contribuinte deseje receber uma aposentadoria superior a esse teto, o ideal é recorrer a planos de previdência privada.

A grande vantagem é que essa categoria 1007 permite ao segurado o direito a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de serviço. Além disso, o valor da aposentadoria também será maior, podendo chegar até o teto da previdência.

Esse é o código mais utilizado entre os autônomos. Embora seja mais custosa que a 1163, a opção tem mais vantagens por oferecer a oportunidade de o contribuinte aproveitar todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social.

CÓDIGO 1163 — CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM RECOLHIMENTO MENSAL

Denominado de plano simplificado, o valor da contribuição será de 11% do salário mínimo, mas, em compensação, o contribuinte receberá apenas um salário mínimo de aposentadoria e só poderá se aposentar por idade.

CÓDIGO 1180 — CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM RECOLHIMENTO TRIMESTRAL

Ele funciona da mesma forma que o 1163. Assim, não será possível se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade. A alíquota também é de 11%. A diferença é que o pagamento deve ser feito a cada três meses. Isso pode ser interessante, dependendo do seu perfil.

CÓDIGO 1287 — CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL COM RECOLHIMENTO MENSAL

Como já fica explícito no nome, essa escolha é direcionada a trabalhadores autônomos que se dedicam a atividades no campo, como agricultores e pecuaristas. Tirando a atividade econômica, o plano é bem semelhante ao código 1007, com contribuições de 20% do salário mínimo, tendo direito a aposentar-se por idade ou por tempo de contribuição.

CÓDIGO 1236 — CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL COM RECOLHIMENTO MENSAL

Fica na sequência das opções para o autônomo trabalhador rural. Ele se equipara ao código 1163, em que o contribuinte aporta 11% do salário mínimo e se aposenta apenas pela idade.

Vale ressaltar que a idade mínima para o trabalhador rural se aposentar é menor: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. A carência é de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuição.

Além disso, a aposentadoria rural tem outras especificações que vale a pena conferir para determinar se você deve de fato optar pelo pagamento como autônomo.

Preencha a guia da Previdência Social

pagar o INSS como autônomo

A Guia da Previdência Social (GPS), também conhecida como carnê do INSS, pode ser adquirida em papelarias e preenchida manualmente ou ser acessada pela internet.

Por mais que não tenha muito mistério, é bom que o segurado o faça com atenção redobrada, sobretudo no que diz respeito a informações pessoais e também ao tipo de contribuição pelo qual optou.

Se algum dado for inserido de maneira errada, e o pagamento for realizado, o contribuinte pode encontrar problemas para alterar as informações no futuro. Portanto, é importante conferir todos os códigos e dados antes de proceder com o pagamento. Então, confira algumas recomendações importantes.

ACESSE PELO INTERNET BANKING OU CAIXAS ELETRÔNICOS

O GPS pode ser pago por meio de um banco conveniado, correspondentes bancários ou casas lotéricas. O caminho necessário para preencher e fazer o pagamento depende da instituição.

No Itaú, por exemplo, você acessa “Pagamentos”, depois vai em “Impostos e Tributos — GPS”. Daí, basta preencher as informações. Um recurso semelhante há em outros bancos.

PREENCHA O CARNÊ IMPRESSO

Como mencionamos, o carnê GPS impresso pode ser comprado em uma papelaria. Mas é importante preencher o documento de forma correta. Ele contém pelo menos 12 campos, numerados de 1 a 12:

1. nome ou razão social/fone/endereço: escreva seu nome completo e as demais informações solicitadas;

2.  vencimento: este você pode deixar em branco, pois é de uso da Previdência Social;

3. código de pagamento: aqui você informa o tipo de contribuição, conforme já consideramos. Use o código que você escolheu (1007 ou 1163, por exemplo);

4. competência: refere-se ao mês e ao ano da contribuição. O formato é xx/xxxx (12/2020, por exemplo). Lembre-se de que o vencimento é sempre o dia 15 do mês seguinte ao mês de competência. Por exemplo, até 15 de janeiro, pagamos referente a dezembro; até 15 de fevereiro, referente a janeiro, e assim sucessivamente;

5. identificador: trata-se do seu número de identificação no INSS, que pode ser seu PIS/PASEP;

6. valor do INSS: refere-se ao valor de contribuição naquele mês;

7. não é preciso preencher;

8. não é preciso preencher;

9. não é preciso preencher;

10. não é preciso preencher;

11. total: o valor total do seu pagamento. Assim, basta repetir o que você preencheu no campo 6;

12. autenticação bancária: área reservada à instituição financeira que efetuará o pagamento.

EMITA SEU GPS PELA INTERNET

Além do banco e do carnê impresso, é possível preencher pelo site da Previdência Social e emitir o boleto bancário. O processo é bem simples:

• clique na opção “Emitir Guia de Previdência Social”;

• clique em “Iniciar”;

• em “Categoria”, selecione a opção “Contribuinte Individual”;

• preencha seu número de PIS e confirme o Captcha;

• pague a guia.

Depois de preenchida, é só levar a guia até uma instituição bancária ou casa lotérica e pagar o INSS como autônomo. Reforçamos que a data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.

Em outras palavras, se você recebeu a remuneração pelo seu trabalho no dia 10 de setembro, terá até o dia 15 de outubro para pagar a guia relativa ao mês de setembro.

Caso atrase, é possível emitir uma nova guia pelo site da Previdência, e o sistema calcula automaticamente os juros. Ao pagar na lotérica, o cálculo é feito na hora do pagamento.

Porém, se deseja pagar períodos passados em que você já trabalhava como autônomo, mas não era inscrito, é preciso dirigir-se a uma agência da Previdência Social.

Lá, você deve apresentar documentos que atestem seu trabalho como autônomo nessa época. Recibos de vendas e de prestação de serviços ou declarações de IR (Imposto de Renda) podem ser usados.

Vale ressaltar não ser possível contribuir de forma adiantada, antecipando um número de parcelas para ficar mais próximo da aposentadoria. Quem deseja ter uma aposentadoria antes do prazo previsto pelo INSS (e quem sabe até mais rentável) deve optar pelos planos de previdência privada que permitam resgates por idade, por exemplo.
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Como pagar o INSS atrasado?

O ideal é manter a contribuição do INSS sempre em dia, mas todos nós estamos sujeitos a atrasos. Por isso, é importante entender o que deve ser feito para regularizar a situação junto à Previdência Social quando algum pagamento ficar para trás.

A forma de regularização varia de acordo com o tempo em que as guias estão em aberto. Isso pode ser feito a qualquer momento, embora sempre seja melhor resolver as pendências o quanto antes.

Para atrasos inferiores a 5 anos, basta acessar o site do INSS e emitir normalmente as guias atrasadas, calcular os valores devidos e fazer o pagamento.

Se o atraso superar os 5 anos, será necessário agendar um atendimento em um posto do INSS para comprovar a renda e as atividades desenvolvidas no período em questão. Como já citamos acima, recibos e declarações de Imposto de Renda costumam ser a melhor opção para isso.

Notas fiscais, contratos ou mesmo acordos firmados por e-mail também podem servir para esse fim, mas tudo deverá passar pela análise do instituto. As contribuições em atraso só entrarão para o cálculo da aposentadoria após regularizadas e quitadas. E quem atrasou deverá se preparar para arcar com juros e multas, certo?

Quais são as formas de pagamento possíveis?

Vamos recapitular: o trabalhador autônomo pode pagar o INSS de duas formas principais: com o número do PIS em mãos, emitindo a guia pela internet ou preenchendo o carnê de papel.

Seja qual for a forma escolhida, é importante preencher as informações de maneira correta e fazer o pagamento sempre na data devida, evitando atrasos. Toda a rede bancária credenciada recebe os pagamentos, e ele pode ser feito por sites e aplicativos, então não tem segredo.

Para quem tem uma pessoa jurídica constituída, a data e o sistema para emissão das guias de pagamento é diferente. Quem é MEI, por exemplo, precisa emitir e pagar a DAS (que engloba outros tributos federais, estaduais e municipais) até o dia 20 de cada mês, sob risco de perder a regularidade da sua inscrição e ter que desembolsar o pagamento de juros e de multas.

Onde posso encontrar o número do PIS?

Comentamos que, se você já teve um emprego de carteira assinada, então provavelmente já tem um número. Ele pode ser encontrado de 4 maneiras:

• na primeira página da sua carteira de trabalho;

• na parte da frente do seu Cartão Cidadão;

• por meio de contato telefônico com a Central de Atendimento da Previdência (135);

• por consulta direta à Caixa Econômica Federal pelo contato gratuito (0800 726 0207).

O site gov.br reúne diversos serviços do governo disponíveis ao cidadão, como questões previdenciárias e trabalhistas. Fazendo o cadastro por meio do seu CPF, é possível obter diversas informações sobre as contribuições ao INSS, inclusive o número do PIS/PASEP.

Como escolher uma contribuição adequada ao seu perfil?

Como você pôde perceber, as diferenças dos tipos de contribuição estão relacionadas não apenas ao valor pago (11% e 20% do salário mínimo), mas também aos benefícios apresentados:

• os códigos 1007, 1104 e 1287 darão direito à aposentadoria por idade e por tempo de trabalho;

• os códigos 1163, 1180 e 1236 vão garantir a você apenas o direito à aposentadoria por idade.

Como comentado, o mais utilizado pelos autônomos é o 1007. Apesar de a alíquota ser maior de 20%, ou seja, R$ 217,56 em 2021, você garante todos os benefícios da Previdência Social.

Mesmo não fazendo muita diferença agora, quando você for parar de trabalhar, vai sentir a grande vantagem de poder se aposentar pelo tempo de contribuição e não precisar esperar pela idade.

Então, como escolher a melhor opção? Bem, se você não é um trabalhador rural, os códigos 1287 e 1236 já são excluídos da sua lista. A contribuição mensal pode ser mais vantajosa que a trimestral, uma vez que você cria uma rotina de pagamentos, e os valores são mais leves a cada mês. Se gostou da ideia, elimine as opções 1104 e 1180 das alternativas.

Por fim, a decisão mais importante: pagar 11% ou 20%? Como dissemos, o código 1007 é o mais indicado. Mas lembre-se de que é possível mudar o código posteriormente. Bastará, nesse caso, mudar a opção na guia de recolhimento.

Como você viu, é possível ser um autônomo e garantir muitos dos direitos que um trabalhador CLT tem, além de, é claro, cumprir com a obrigação enquanto profissional.

Agora que você sabe como pagar o INSS como autônomo e ser um contribuinte individual, já pode seguir os passos que trouxemos aqui, preparar-se para incluir essa contribuição no orçamento e começar a se planejar para uma aposentadoria mais tranquila.

E agora que você já conhece mais sobre o sistema público de Previdência e como contribuir com ele, que tal continuar acompanhando o trabalho da MAG Seguros e conferir nossas soluções? Para isso, siga-nos nas redes sociais. Estamos no Facebook, no LinkedIn e no Instagram.

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